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Âmbito Jurídico

Indirana Cabral Alves

Indirana Cabral Alves estudou Direito na Universidade Federal do Ceará. Em 2015, dedicou a monografia de graduação às mudanças de imputação durante o processo penal e à sua relação com o garantismo. O artigo publicado no Âmbito Jurídico retoma o tema e examina como a alteração da acusação durante o julgamento repercute no direito de defesa e nas garantias processuais do acusado.

Por onde começar a leitura

Comece pela relação entre a acusação e a sentença. Em seguida, compare a mudança de classificação jurídica com a inclusão de uma circunstância fática que ainda não constava da acusação.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Advogada. Formanda do Curso de Delegado da Polícia Civil do Estado do Ceará

Fonte no acervo: As mudanças de imputação no processo penal garantista.

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Autoria e correções

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