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Âmbito Jurídico

Advogado Ingo Wolfgang Sarlet

  • OAB/RS nº 18.428

Ingo Wolfgang Sarlet é advogado, professor de Direito na PUCRS e doutor em Direito pela Universidade de Munique. Seu estudo sobre a Reforma do Judiciário examina como os tratados internacionais de direitos humanos se incorporam ao direito brasileiro, com atenção à hierarquia dessas normas. Também integra a coordenação científica de Comentários à Constituição do Brasil, obra que reúne análises dos dispositivos constitucionais.

Por onde começar a leitura

Comece pelas passagens sobre os parágrafos 2º e 3º do artigo 5º. Depois, compare o rito de aprovação dos tratados com a discussão sobre o lugar que ocupam na ordem jurídica brasileira.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Pós-Doutorado em Direito (Universidade de Munique e Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional). Professor Titular da Faculdade de Direito e dos Cursos de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/RS. Professor da Escola Superior da Magistratura (AJURIS). Juiz de Direito (RS).

Fonte no acervo: A Reforma do Judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: observações sobre o § 3º do art. 5º da Constituição.

Artigos de Ingo Wolfgang Sarlet

Autoria e correções

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