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Âmbito Jurídico

Advogada Isabel Leal Marcon Leonetti

Isabel Leal Marcon Leonetti é formada em Direito pela UFSC e em Relações Internacionais pela Universidade do Vale do Itajaí. Em 2016, quando atuava no Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina, escreveu sobre as competências dos auditores-fiscais do trabalho. O artigo examina em que medida a fiscalização pode reconhecer os elementos de um vínculo de emprego e como essa atuação se relaciona com a competência da Justiça do Trabalho.

Por onde começar a leitura

Comece pelo trecho sobre a função da inspeção do trabalho. Depois, compare o reconhecimento administrativo discutido no artigo com o papel atribuído à Justiça do Trabalho.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Graduada em Direito UFSC e em Relações Internacionais UNIVALI. Especialista em Direito Constitucional e em Direito Material e Processual do Trabalho. Atualmente atua como Procuradora Geral do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina

Fonte no acervo: O poder-dever dos auditores fiscais do trabalho de reconhecer a existência de vínculo empregatício.

Artigos de Isabel Leal Marcon Leonetti

Autoria e correções

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