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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Isabela Veras Sousa Porpino

Isabela Veras Sousa Porpino é graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e passou pela advocacia antes de atuar como delegada da Polícia Civil de Pernambuco. Seus artigos tratam de decisões que limitam a liberdade e de problemas estruturais do sistema prisional. Ela também escreveu sobre inquérito policial, prisão provisória e a lei de organizações criminosas.

Formação e trajetória de Isabela Veras Sousa Porpino

Fez pós-graduação em Direito Constitucional Aplicado na Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus. A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco registra sua atuação como delegada em 2025.

Artigos e temas de Isabela Veras Sousa Porpino

O artigo sobre o sistema carcerário discute a ideia de estado de coisas inconstitucional. Em outros textos, Porpino examina a proporcionalidade como limite ao excesso do Estado e como critério para avaliar medidas cautelares.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre medidas cautelares para identificar os critérios aplicados a decisões individuais. Depois, leia o texto sobre o sistema carcerário para ver como a discussão sobre direitos fundamentais muda quando o problema é estrutural.

Referências

Pesquisa em 08/11/2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada em Recife/PE. Graduada em direito pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Pós graduada em Direto Constitucional Aplicado pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus

Fonte no acervo: A aplicação do princípio da proporcionalidade nas medidas cautelares da Lei nº 12.403/11.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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