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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Isabela Xavier Calixto

Isabela Xavier Calixto publicou estudos de Direito Público e Tributário quando atuava como procuradora federal. Seus artigos abordam o que acontece quando a Administração recebe o pagamento de um crédito prescrito e como se formalizam cobranças do setor de radiodifusão. Em outros textos, investigou o pagamento parcial de tributos e a composição da base de cálculo da CIDE-FUST.

Formação e trajetória de Isabela Xavier Calixto

Isabela Xavier Calixto fez pós-graduação em Direito Público e Direito Tributário. No início da década de 2010, sua produção concentrou-se em questões de constituição e cobrança de créditos públicos e em contribuições ligadas à radiodifusão.

Artigos e temas de Isabela Xavier Calixto

A autora distingue etapas que afetam a cobrança de um crédito público, da constituição à prescrição. Nos trabalhos sobre radiodifusão, analisa modalidades de lançamento e quais receitas podem compor a base de cálculo de uma contribuição.

Por onde começar a leitura

Para acompanhar a sequência da cobrança, comece pelo texto sobre o lançamento. Passe ao artigo sobre prescrição para ver como o momento em que ocorre o pagamento muda a questão analisada.

Referências

Pesquisa em 07/11/2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Procuradora Federal, Pós-Graduada em Direito Público e Direito Tributário

Fonte no acervo: Receitas decorrentes da prestação de serviços de radiodifusão aptas a integrar a base de cálculo da CIDE-FUST.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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