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Âmbito Jurídico

Italo Barros Santos

Italo Barros Santos se formou em Direito no Centro Universitário Cesmac e concluiu especialização em Ciências Criminais na Universidade Candido Mendes. Em artigo de 2013, examina como a tutela penal do crime de estupro mudou no Brasil. Em outro trabalho, publicado em livro, discute a produção antecipada de provas no processo penal e sua relação com o contraditório.

Por onde começar a leitura

Leia o artigo de 2013 para acompanhar a evolução da tutela penal. O livro abre outra frente de leitura, sobre as circunstâncias em que uma prova pode ser produzida antes do momento processual habitual.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado – Graduado pelo Centro Universitário Cesmac

Fonte no acervo: O crime de estupro e a sua evolução no sistema jurídico-penal.

Artigos de Italo Barros Santos

Autoria e correções

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