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Âmbito Jurídico

Ivan da Costa Alemão Ferreira

Ivan da Costa Alemão Ferreira, que assina como Ivan Alemão, é professor aposentado da Universidade Federal Fluminense e desembargador aposentado do TRT do Rio de Janeiro. Em artigo sobre a reforma da execução em Portugal, analisa a transferência de atribuições dos juízes e oficiais de justiça para o solicitador de execução. O texto examina as razões da mudança de 2003 e seus primeiros resultados.

Por onde começar a leitura

Comece pela descrição do solicitador de execução e das atribuições transferidas. A edição publicada pela Anamatra permite acompanhar como o autor distingue desjudicialização e privatização na experiência portuguesa.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

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Artigos de Ivan da Costa Alemão Ferreira

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