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Âmbito Jurídico

Advogada Ivana Assis Cruz dos Santos

Ivana Assis Cruz dos Santos é advogada, formada pela Universidade Católica do Salvador e especialista em Direito Público pelo Instituto de Ensino Superior Unyahna. Em artigo de 2015, discute a alteração de prenome e gênero no registro civil sem cirurgia. Sua produção também aborda o registro da dupla paternidade ou maternidade de casais homoafetivos e os efeitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Código Civil.

Por onde começar a leitura

Comece pela relação entre identidade de gênero e registro civil. Os textos sobre filiação e sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência ampliam a leitura para outras situações em que direitos da personalidade chegam ao registro ou à legislação civil.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador 2010. Pós graduada em Direito Público pelo Instituto de Educação Superior Unyahna 2012. Membro da Comissão de Diversidade sexual da OAB/SE

Fonte no acervo: Da alteração de prenome e gênero sem mudança de sexo.

Artigos de Ivana Assis Cruz dos Santos

Autoria e correções

Política de autoria histórica

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