Ivana Rodrigues Santos
Por onde começar a leitura
Comece pela proposta de alteração do efeito suspensivo. Depois acompanhe a análise que relaciona a eficácia da sentença recorrida à segurança jurídica e à duração razoável do processo.
Comece pela proposta de alteração do efeito suspensivo. Depois acompanhe a análise que relaciona a eficácia da sentença recorrida à segurança jurídica e à duração razoável do processo.