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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Izabele Pessoa Holanda

Izabele Pessoa Holanda é defensora pública em Pernambuco e bacharela em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Em seus artigos de 2012, examina a passagem da doutrina da situação irregular à proteção integral de crianças e adolescentes e analisa os limites constitucionais para a fixação da remuneração dos vereadores, com atenção ao momento em que a medida pode ser adotada.

Trajetória e publicações de Izabele Pessoa Holanda

Em 2012, atuava no Tribunal de Justiça de Pernambuco. Em 2022, tomou posse na Defensoria Pública estadual e recebeu designação para atuar em Arcoverde.

Por onde começar a leitura

O texto sobre proteção integral organiza a evolução das doutrinas de infância e adolescência. O artigo sobre subsídios de vereadores é uma leitura independente, voltada à aplicação de princípios constitucionais no âmbito municipal.

Referências

Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharela em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco Servidora Pública no TJPE

Fonte no acervo: A doutrina da situação irregular do menor e a doutrina da proteção integral.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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