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Âmbito Jurídico

Jackson Pereira da Silva

Jackson Pereira da Silva se formou em Teologia e concluiu Direito na Universidade do Estado da Bahia. Em artigo de 2010, examina mudanças trazidas pela Lei 12.015/2009 ao tratamento penal dos crimes sexuais contra pessoas vulneráveis. O texto apresenta situações hipotéticas para discutir como a participação de diferentes agentes pode influenciar a classificação jurídica da conduta.

Por onde começar a leitura

Comece pelos tipos penais que o artigo compara. Em seguida, veja como as situações hipotéticas ajudam a distinguir a atuação de cada agente na análise de 2010.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bel. em Teologia, Especialista em Psicopedagogia e Acadêmico de Direito

Fonte no acervo: Reflexão acerca dos crimes contra a dignidade sexual praticados contra vulneráveis, Lei 12.015/2009.

Artigos de Jackson Pereira da Silva

Autoria e correções

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