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Âmbito Jurídico

Jaison Silveira

Jaison Silveira graduou-se em Filosofia pela UNIFEBE em 2004 e em Direito pela Univille em 2013. Em 2016, atuava na Procuradoria do Município de Jaraguá do Sul e escreveu sobre a posição da advocacia pública na Constituição de 1988. O artigo examina como essa função se relaciona com a harmonia entre os Poderes e com o acesso à Justiça.

Por onde começar a leitura

Comece pela localização da advocacia pública entre as funções essenciais à Justiça. Depois leia como o artigo aproxima essa posição constitucional do sistema de freios e contrapesos.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Graduado em Filosofia pelo Centro Universitário de Brusque – UNIFEBE 2004 e em Direito pela Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE 2013; é advogado e servidor público do Município de Jaraguá do Sul/SC ocupando o cargo de Procurador Municipal.

Fonte no acervo: A Advocacia Pública e o princípio da harmonia entre os poderes no Estado Democrático de Direito.

Artigos de Jaison Silveira

Autoria e correções

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