Advogada Jamille Santos Machado
- OAB/DF nº 36.125
Por onde começar a leitura
Comece pelos requisitos da saída temporária. Em seguida, passe às teorias de responsabilidade do Estado e às hipóteses de falha de vigilância discutidas no texto.
Referências
- Republicação de 2013 na Revista Pensamiento Penal
- Designação para comissão da OAB-DF em 2024
- Artigo no Âmbito Jurídico
Pesquisa atualizada em 12/11/2026.