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Âmbito Jurídico

Jarbas Marcal Braga Junior

Jarbas Marcal Braga Junior cursava Direito na Universidade Cândido Mendes quando publicou, em 2017, um artigo sobre a presunção de inocência. A partir de dois dispositivos de uma instrução da corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais, o estudo examina o conflito que o autor identifica entre a disciplina administrativa e a garantia constitucional.

Por onde começar a leitura

Comece pela garantia constitucional da presunção de inocência. Depois compare os dois dispositivos da instrução discutida e acompanhe os motivos pelos quais o autor questiona sua aplicação.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmico de Direito na Universidade Cândido Mendes

Fonte no acervo: A não observância do princípio da presunção de inocência nos artigos 34 e 35 da Instrução Conjunta de Corregedoria nº 02 da Polícia Militar de Minas Gerais.

Artigos de Jarbas Marcal Braga Junior

Autoria e correções

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