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Âmbito Jurídico

Advogada Jeanine Cristiane Benkenstein Pinsent

Jeanine Cristiane Benkenstein Pinsent se especializou em Gestão Tributária na Unisinos e concluiu o mestrado em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul. Em seu artigo de 2008, discute como o processo tributário municipal pode assegurar a defesa do contribuinte. Na área de ensino, coordenou uma pós-graduação em Direito Tributário Empresarial divulgada pela Escola Superior de Advocacia gaúcha.

Por onde começar a leitura

Comece pelo lançamento do tributo e siga as etapas até o julgamento administrativo. Observe como o artigo relaciona cada fase às garantias do contraditório e da ampla defesa.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada, Especialista em Gestão Tributária pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, Mestranda em Políticas Públicas de Inclusão Social pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, Conselheira da Junta de Recursos Fiscais do município de Novo Hamburgo/RS, integrante do Grupo de Estudos sobre Políticas Públicas e Gestão Local da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC.

Fonte no acervo: A litigiosidade administrativa tributária municipal como instrumento da concretização da principiologia constitucional tributária.

Artigos de Jeanine Cristiane Benkenstein Pinsent

Autoria e correções

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