Jésse Toni Porto dos Santos
Por onde começar a leitura
Comece pela seção sobre o papel da Constituição e siga para o nexo causal e o dano ressarcível. A bibliografia da Revista Jurídica Luso-Brasileira permite acompanhar a circulação desse debate em trabalhos posteriores sobre perda de uma chance.
Referências
Pesquisa atualizada em 12/11/2026.