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Âmbito Jurídico

Jessica Lorrane Barros Matos

Jessica Lorrane Barros Matos escreveu sobre o reconhecimento e a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas. No artigo de 2015, parte de um panorama histórico para examinar os direitos previstos na Constituição e a demora do Poder Executivo na demarcação. A publicação foi assinada quando a autora já era bacharela em Direito.

Por onde começar a leitura

Comece pelos artigos constitucionais discutidos no texto. Em seguida, leia a passagem sobre o papel do Executivo para distinguir o reconhecimento dos direitos indígenas do procedimento administrativo de demarcação.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em direito

Fonte no acervo: Direito indígena no Brasil: desafios frente à mora do executivo para demarcar as terras habitadas tradicionalmente por índios.

Artigos de Jessica Lorrane Barros Matos

Autoria e correções

Política de autoria histórica

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