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Âmbito Jurídico

Advogada Jéssica Martins Pereira

Jéssica Martins Pereira é advogada, graduada em Direito pela Unimontes e especialista em Direito Previdenciário pela Anhanguera. Seu artigo de 2017 examina como princípios constitucionais e processuais afetam a efetividade das decisões sobre benefícios previdenciários e assistenciais. Em 2023, concluiu mestrado em História na Unimontes, na linha de pesquisa Cultura, Relações Sociais e Gênero.

Por onde começar a leitura

Comece pela distinção entre benefícios previdenciários e assistenciais. Depois, veja como a autora relaciona os princípios aplicáveis à efetividade das decisões que reconhecem esses direitos.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada; Pós Graduada em Direito Previdenciário pela Universidade Anhanguera; Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes

Fonte no acervo: A efetividade no processo previdenciário: análise dos princípios constitucionais previdenciários e processuais.

Artigos de Jéssica Martins Pereira

Autoria e correções

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