Advogada Jéssica Soubhia Alonso
Por onde começar a leitura
Comece pela distinção entre imputabilidade e medida de segurança. Leia em seguida os argumentos sobre a finalidade da medida para separar as questões jurídicas das classificações clínicas usadas no artigo.
Referências
Pesquisa atualizada em 12/11/2026.