Advogado Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior
Por onde começar a leitura
Comece pelas passagens sobre o direito ao nome. Depois, acompanhe os argumentos sobre os deveres parentais e a motivação para eventual alteração do registro.
Referências
- Artigo sobre o nome dos filhos na Biblioteca Digital Jurídica do STJ
- Notícia da Toledo Prudente sobre a comissão TJSP e OAB-SP
- Artigo no Âmbito Jurídico
Pesquisa atualizada em 12/11/2026.