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Âmbito Jurídico

João André Ferreira Lima

João André Ferreira Lima formou-se em Direito pela UFC e em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras. Em seu artigo sobre dispensa de licitação em razão do valor, relaciona essa hipótese de contratação ao princípio da eficiência. Sua produção sobre compras públicas também aborda o tratamento de erros formais em propostas apresentadas em pregões.

Por onde começar a leitura

Comece pela discussão do custo do procedimento em contratações de menor valor. O artigo sobre erros formais no pregão oferece outra leitura sobre o equilíbrio entre eficiência e formalidades.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Especialista em Direito Administrativo (UCAM). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). Oficial do Exército Brasileiro

Fonte no acervo: A dispensa de licitação em razão do valor e o princípio da eficiência.

Artigos de João André Ferreira Lima

Autoria e correções

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