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Âmbito Jurídico

Advogado João Augusto Pires Guariento

João Augusto Pires Guariento é advogado formado na Faculdade de Direito da USP, com especialização em Processo Civil pela PUC. Em seu artigo sobre contratação em moeda estrangeira, analisa como a legislação tratou a estipulação de obrigações e o pagamento em outras moedas. O texto percorre alterações históricas que ajudam a entender a origem das restrições discutidas.

Por onde começar a leitura

Comece pela comparação entre o regime do Código Civil de 1916 e a legislação posterior. Depois, acompanhe como o autor distingue a estipulação de uma moeda para a obrigação e a forma de pagamento.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

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Artigos de João Augusto Pires Guariento

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