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Âmbito Jurídico

João Irineu de Resende Miranda

João Irineu de Resende Miranda é professor na Universidade Estadual de Ponta Grossa e doutor em Direito Internacional pela USP. No Âmbito Jurídico, examina a atuação de organizações não governamentais em favor do Tribunal Penal Internacional. Em outra publicação, investiga como a Emenda Constitucional 45 se relaciona com a posição do Tribunal na ordem jurídica brasileira.

Por onde começar a leitura

Comece pela atuação das organizações não governamentais. O artigo da UEPG sobre a Emenda Constitucional 45 permite acompanhar a análise por outro ângulo, o da relação entre o Tribunal e o direito brasileiro.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Graduado em Direito pela UEPG, Mestre e Doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo. Professor do Curso de Direito da UEPG e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas da UEPG

Fonte no acervo: A atuação das organizações não governamentais em prol do Tribunal Penal Internacional.

Artigos de João Irineu de Resende Miranda

Autoria e correções

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