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Âmbito Jurídico

João Luiz Quinto Pereira

João Luiz Quinto Pereira se formou em Direito pela Universidade Federal da Bahia e atuou no Tribunal de Justiça da Bahia. Em seu artigo sobre direito à educação, compara a proteção adotada na África do Sul, no Brasil e em Portugal. O trabalho examina como contextos constitucionais distintos tratam a garantia de acesso à educação.

Por onde começar a leitura

Comece pela definição do direito à educação usada na comparação. Em seguida, acompanhe separadamente a leitura de cada país antes de passar às conclusões comparativas.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Mestrando em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa, graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Servidor Publico do Tribunal de Justiça da Bahia

Fonte no acervo: Análise comparativa dos sistemas de proteção da África do Sul, Brasil e Portugal no tocante ao direito à educação.

Artigos de João Luiz Quinto Pereira

Autoria e correções

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