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Âmbito Jurídico

Advogado João Marcos Vilela Leite

João Marcos Vilela Leite é advogado e estudava Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie quando escreveu sobre os limites constitucionais da prova no processo penal. Em seu artigo, distingue provas ilícitas e ilegítimas e analisa o uso de elementos obtidos ou produzidos em desacordo com as regras que orientam a atividade probatória.

Por onde começar a leitura

Comece pela distinção entre prova ilícita e ilegítima. Depois, veja como o texto relaciona a origem da prova aos limites de sua utilização no processo penal.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmico de Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie

Fonte no acervo: Limites constitucionais ao direito à prova no processo penal: inutilizabilidade das provas ilícitas e ilegítimas.

Artigos de João Marcos Vilela Leite

Autoria e correções

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