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Âmbito Jurídico

João Matias de Lima Neto

João Matias de Lima Neto escreveu sobre o papel das súmulas vinculantes na aplicação do Código de Processo Civil de 2015. No artigo de 2017, examina a relação entre a reforma do Judiciário, a uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica. À época da publicação, era procurador municipal e já havia cursado pós-graduação em Direito Público.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo de 2017 para identificar o que distingue a súmula vinculante dos demais instrumentos de uniformização discutidos no texto. Em seguida, compare as razões apresentadas para a adoção desses instrumentos: celeridade, isonomia e previsibilidade.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Graduado pela Universidade de João Pessoa. Pós Graduado em Direito Público. Pós graduando em Direito Processual Civil. Procurador Municipal

Fonte no acervo: As súmulas como precedente vinculante à luz da Constituição Federal e do novo CPC de 2015.

Artigos de João Matias de Lima Neto

Autoria e correções

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