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Âmbito Jurídico

João Paulo Giordano Fontes

João Paulo Giordano Fontes é procurador do Ministério Público de Contas de São Paulo e bacharel em Direito pela UFMG. Sua trajetória inclui o Tribunal de Contas de Minas Gerais e a Fazenda Nacional. No Âmbito Jurídico, escreveu sobre a contribuição do empregador rural pessoa física, a restituição de pagamentos tributários indevidos e a coisa julgada em matéria fiscal.

Por onde começar a leitura de João Paulo Giordano Fontes

Comece pela análise da contribuição do empregador rural. Para acompanhar outras formas pelas quais decisões judiciais repercutem na tributação, passe aos estudos sobre restituição e coisa julgada.

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Referências

Pesquisa em 11/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Especialista em Direito Processual pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Procurador da Fazenda Nacional lotado em Varginha/MG. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado de Minas Gerais (UFMG).

Fonte no acervo: Restituição de indébito tributário nos tributos sujeitos a lançamento por homologação: Cinco ou dez anos? A controvérsia chega ao Supremo.

Artigos publicados

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