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Âmbito Jurídico

João Pedro Pereira Passos Lemos

João Pedro Pereira Passos Lemos, graduado em Segurança Pública e em Direito, integrou a Polícia Militar do Tocantins. Em 2016, escreveu sobre a aposentadoria especial dos militares estaduais. O artigo compara a proteção prevista para trabalhadores da iniciativa privada com o regime dos servidores públicos e discute a necessidade de tratamento previdenciário próprio para atividades com condições específicas.

Por onde começar a leitura

Para situar o debate de 2016, comece pela distinção entre o Regime Geral e o regime próprio de previdência. A partir daí, acompanhe como o texto relaciona as características do trabalho militar à discussão da aposentadoria especial.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Graduado em Segurança Pública pela Universidade do Tocantins (2006) e Direito pela UNICID (2016), especialização em Docência do Ensino Superior pela FACIMAB (2014) e Direito Tributário pela UNICID (2015) e Análise Criminal pela UCB (2012).

Fonte no acervo: A previdência social dos militares estaduais e o instituto da aposentadoria especial.

Artigos de João Pedro Pereira Passos Lemos

Autoria e correções

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