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Âmbito Jurídico

Advogado João Ricardo Fahrion Nüske

  • OAB/RS nº 81.156

João Ricardo Fahrion Nüske é advogado, mestre em Direito pela PUCRS e especialista em Direito Previdenciário e Tributário. Em artigo publicado em 2014, examinou o peso do equipamento de proteção individual na análise do tempo especial de trabalho. A pergunta que conduz o estudo é se a eficácia do equipamento, por si só, basta para afastar o reconhecimento da atividade especial.

Por onde começar a leitura

A leitura rende mais se você distinguir o fornecimento do equipamento, a proteção que ele oferece e a prova da exposição ocupacional. Essas questões ajudam a acompanhar o argumento previdenciário desenvolvido no artigo de 2014.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Formando do Curso de Especialização em Direito Previdenciário, da Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul, em convênio com a Universidade de Caxias do Sul. Trabalho apresentado à comissão avaliadora como requisito obrigatório à conclusão do referido curso

Fonte no acervo: A utilização de equipamento de proteção individual e a incapacidade de elidir a especialidade do tempo de serviço.

Artigos de João Ricardo Fahrion Nüske

Autoria e correções

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