Joice Martins da Costa
Por onde começar a leitura
Comece pela explicação do que significa denunciar um tratado no plano internacional. Passe então ao problema constitucional discutido no artigo, que envolve a distribuição de competências entre Executivo e Congresso.
Referências
- Perfil autoral de Joice Martins da Costa no Jus Navigandi
- Versão do artigo sobre denúncia de tratados no Jus Navigandi
- Artigo no Âmbito Jurídico
Pesquisa atualizada em 12/11/2026.