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Âmbito Jurídico

Jonas Soares dos Santos Filho

Jonas Soares dos Santos Filho é especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários na ANTAQ e atua na gerência regional do Rio de Janeiro. Em artigo de 2011, descreveu as exigências jurídicas e fiscais para a entrada de empresas no mercado de navegação marítima. Também publicou sobre o papel da agência reguladora no setor marítimo.

Por onde começar a leitura

Comece pela separação entre os requisitos jurídicos e fiscais descritos no artigo. Depois, consulte a trajetória institucional na ANTAQ para situar esse tema na atuação do autor em regulação do transporte marítimo.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ

Fonte no acervo: Os requisitos jurídico-fiscais necessários para acesso ao mercado de transporte aquaviário na navegação marítima.

Artigos de Jonas Soares dos Santos Filho

Autoria e correções

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