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Âmbito Jurídico

Jonatas de Pessoa Albuquerque Martins

Jonatas de Pessoa Albuquerque Martins é bacharel em Ciências Contábeis e mestre em Economia do Setor Público pela Universidade Federal do Ceará. Em 2016, escreveu sobre a aplicação da lei que veda revistas íntimas, examinando o alcance das regras e os limites à prática. Também publicou em coautoria um trabalho sobre a divulgação de um programa de pós-graduação da UFC.

Por onde começar a leitura

Comece pela delimitação das situações discutidas no artigo sobre revistas íntimas. Depois, acompanhe a análise das dúvidas de aplicação e observe como o texto organiza a relação entre o alcance da lei e a proteção da intimidade.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Mestrando em Economia Universidade Federal do Ceará, Especialista em Direito do Trabalho Universidade Norte do Paraná, Bacharel em Ciências Contábeis Universidade Federal do Ceará

Fonte no acervo: Lei nº 13271/2016: aplicabilidade e limites para as revistas íntimas.

Artigos de Jonatas de Pessoa Albuquerque Martins

Autoria e correções

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