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Âmbito Jurídico

Jorge Fernando dos Santos Ribeiro

Jorge Fernando dos Santos Ribeiro é bacharel em Direito pela Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, no Maranhão. Em 2008, analisou decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de suspender os efeitos de uma decisão enquanto o recurso especial era examinado. Em outro trabalho, estudou os limites da quebra de sigilo por comissões parlamentares.

Por onde começar a leitura

No estudo sobre recurso especial, comece pela função da medida cautelar. Para explorar outra área da produção do autor, leia o trabalho sobre comissões parlamentares e os limites da investigação.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmico de direito na Unidade de Ensino Superior Dom Bosco/ UNDB Estagiário da Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Fonte no acervo: Análise crítica a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de ser atribuído efeito suspensivo a recurso especial através da concessão de medida cautelar.

Artigos de Jorge Fernando dos Santos Ribeiro

Autoria e correções

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