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Âmbito Jurídico

Jose Aparecido dos Santos

Jose Aparecido dos Santos se graduou em Direito pela Unesp em 2007 e, quando publicou no Âmbito Jurídico em 2013, cursava mestrado na mesma universidade. Seu artigo examina como o ativismo judicial repercute em matéria tributária. A discussão passa pela separação de Poderes, pela atuação dos tribunais diante de lacunas legislativas e pelos efeitos das decisões sobre a segurança jurídica.

Por onde começar a leitura

Comece pela distinção que o artigo faz entre decidir diante de uma omissão e formular uma regra de alcance geral. Em seguida, acompanhe como o texto aplica essa discussão ao Direito Tributário.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Mestrando em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP, Gerente Corporativo Tributário em empresa de grande porte; Graduado em DIREITO pela UNESP – Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2007); Pós-graduado em Direito Tributário pela Uniderp – Anhanguera; Membro do Comitê Tributário da ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária; Membro da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra – ADESG, com habilitação em Ciências Políticas e Estratégia

Fonte no acervo: O ativismo judicial e seus reflexos em matéria tributária.

Artigos de Jose Aparecido dos Santos

Autoria e correções

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