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Âmbito Jurídico

José Carlos de Moraes Horta

José Carlos de Moraes Horta estudava Direito na Faculdade Metropolitana de Caieiras quando publicou, em 2016, um artigo sobre os requisitos da petição inicial. O texto discute a identificação das partes e as providências que podem ser pedidas ao juízo quando faltam dados do réu. Bacharel em Direito, Horta também descreve em seu perfil profissional uma trajetória na Polícia Penal de São Paulo.

Por onde começar a leitura

Para acompanhar o artigo, leia primeiro a parte sobre os dados de qualificação das partes. Em seguida, passe às providências que o texto examina para os casos em que o autor da ação não consegue obter as informações exigidas.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmico de Direito da Faculdade Metropolitana de Caieiras

Fonte no acervo: Das diligências necessárias do §1°, do art 319 e alterações do inciso II, do novo CPC..

Artigos de José Carlos de Moraes Horta

Autoria e correções

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