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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

José Daniel Cesano

José Daniel Cesano é doutor em Direito e Ciências Sociais e pesquisador argentino com trabalhos em Direito Penal e história das prisões. Em seus artigos em espanhol, examina o interesse protegido pelos delitos contra a ordem econômica e discute até onde podem ir as restrições legais e administrativas aos direitos de pessoas condenadas a penas privativas de liberdade.

Trajetória e publicações de José Daniel Cesano

Sua trajetória acadêmica inclui a Academia Nacional de Derecho y Ciencias Sociales de Córdoba e a participação editorial na Revista de Historia de las Prisiones.

Por onde começar a leitura

Comece pelo texto sobre a ordem econômica para entender a discussão sobre o bem jurídico protegido. O estudo sobre penas privativas de liberdade desloca a leitura para os limites da atuação estatal durante a execução penal.

Referências

Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Miembro de la Academia Nacional de Derecho y Ciencias Sociales de Córdoba (República Argentina). Doctor en Derecho y Ciencias Sociales. Profesor de post grado en Derecho Penal, Procesal Penal y Derecho penal económico en las Universidades Nacionales de Córdoba, La Rioja, Mendoza y en las Universidades Blas Pascal y Siglo 21. Cofundador y codirector de la revista de investigaciones en ciencias jurídicas y sociales “Ley, razón y justicia”.

Fonte no acervo: Derechos fundamentales de los condenados a penas privativas de la libertad y restricciones legales y reglamentarias: en búsqueda de los límites del legislador y de la administración.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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