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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

José Domingos Rodrigues Lopes

José Domingos Rodrigues Lopes é procurador federal e formado em Direito pela Universidade de Brasília. Seus artigos aproximam a organização do Estado da proteção ambiental. Em um deles, examina a dimensão ambiental da função social da propriedade na desapropriação para reforma agrária. Em outro, analisa a sobreposição de competências administrativas na organização federativa.

Trajetória e publicações de José Domingos Rodrigues Lopes

Ingressou na carreira de procurador federal em 2007. Sua trajetória profissional inclui atuação na área de desapropriação e desenvolvimento agrário.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre desapropriação para acompanhar a relação entre uso da terra e proteção ambiental. O texto sobre federalismo cooperativo amplia a leitura para a distribuição de competências administrativas.

Referências

Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Graduado em Direito pela Universidade de Brasília – UnB Pós-Graduando em Direito Público pela mesma Universidade e Procurador Federal atuando no STJ e STF na área de Desapropriação e Desenvolvimento Agrário

Fonte no acervo: A distribuição de competências administrativas na Constituição de 1988, o federalismo cooperativo, a sobreposição de competências e a possibilidade de conflitos.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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