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Âmbito Jurídico

José Edivanio Leite

José Edivanio Leite é bacharel em Direito pela Universidade Guarulhos e escreveu, em 2008, sobre a aplicação do princípio da eficiência às câmaras municipais. O artigo situa o princípio entre as exigências constitucionais da administração pública e examina seu alcance no Legislativo local. Essa leitura aproxima um tema de Direito Administrativo do funcionamento cotidiano dos órgãos municipais.

Por onde começar a leitura

Comece pela parte em que o artigo apresenta a inclusão da eficiência no texto constitucional. Depois, observe como o autor leva a discussão ao trabalho administrativo da Câmara Municipal.

Referências

Pesquisa em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em Direito pela Universidade Guarulhos – SP

Fonte no acervo: A Câmara Municipal e o princípio da eficiência.

Artigos de José Edivanio Leite

Autoria e correções

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