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Âmbito Jurídico

José Emílio Medauar Ommati

José Emílio Medauar Ommati é professor e tem mestrado e doutorado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais. Em artigo de 2006, relacionou a rigidez da Constituição e o poder constituinte originário à previsão constitucional do crime de racismo. A teoria do poder constituinte também aparece em estudo posterior do autor, publicado pela Revista Publicum da UERJ.

Por onde começar a leitura

No artigo de 2006, comece pela discussão sobre rigidez constitucional e poder constituinte. Para seguir por esse segundo tema, leia o estudo da Revista Publicum e compare como a questão é formulada nos dois momentos.

Referências

Pesquisa em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

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Artigos de José Emílio Medauar Ommati

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