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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Advogado José Gabriel Pontes Baeta da Costa

José Gabriel Pontes Baeta da Costa é advogado, formado pela PUC Minas e especialista em Direito Constitucional. Seus artigos examinam o incidente de deslocamento de competência a partir da proteção dos direitos humanos e da organização federativa brasileira. Sua atuação profissional em Poços de Caldas também inclui funções na administração municipal e participação em iniciativas ligadas ao terceiro setor.

Trajetória e publicações de José Gabriel Pontes Baeta da Costa

Foi assessor jurídico da Polícia Militar de Minas Gerais e presidiu a Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB local. Em abril de 2026, exerceu interinamente a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre direitos humanos e federalismo para entender o contexto do incidente. O estudo sobre aplicabilidade permite seguir para as condições jurídicas discutidas pelo autor.

Referências

Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Fonte no acervo: Direitos humanos e federalismo – Análise do incidente de deslocamento de competência.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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