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Âmbito Jurídico

Advogado José Geraldo Brito Filomeno

  • OAB/SP nº 25.227

José Geraldo Brito Filomeno é advogado e professor de Direito do Consumidor. Foi procurador-geral de Justiça de São Paulo e integrou a comissão que elaborou o anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor. Em 2010, escreveu sobre as conquistas e os desafios dos primeiros vinte anos do Código. Voltou ao tema dez anos depois, em artigo publicado na revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Por onde começar a leitura

Leia o artigo dos vinte anos do Código ao lado do texto publicado na revista do TRF3. A comparação permite seguir a evolução das questões que Filomeno escolheu discutir, como garantias, publicidade e aplicação das normas de proteção ao consumidor.

Referências

Pesquisa em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado, consultor jurídico, membro da Academia Paulista de Direito e professor em nível de pós-graduação de direito do consumidor. Foi Procurador Geral de Justiça do Estado de S. Paulo, primeiro Promotor de Justiça do consumidor do país, coordenador das Promotorias de Justiça do Consumidor por treze anos e coordenador-adjunto da comissão elaboradora do anteprojeto de código de defesa do consumidor

Fonte no acervo: Atualidade do direito do consumidor no Brasil: 20 anos do Código de Defesa do Consumidor, conquistas e novos desafios.

Artigos de José Geraldo Brito Filomeno

Autoria e correções

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