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Âmbito Jurídico

Advogado José Honório de Oliveira Filho

José Honório de Oliveira Filho atuava na advocacia e no setor de licitações da Prefeitura de Vera Cruz, em São Paulo, quando publicou, em 2014, um artigo sobre a exploração animal. Seu texto discute conflitos constitucionais relacionados à proteção ambiental. Em 2015, apresentou uma dissertação no mestrado em Teoria do Direito e do Estado do Univem, em Marília.

Por onde começar a leitura

Comece pela parte do artigo que identifica as normas constitucionais em tensão. Depois, passe aos casos concretos, acompanhando como a exploração animal obriga a discutir o alcance de cada norma.

Referências

Pesquisa em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Mestrando em Teoria Geral do Direito e do Estado Responsável pelo Setor de Licitações da Prefeitura de Vera Cruz/SP e Advogado

Fonte no acervo: O direito ambiental no conflito de normas constitucionais envolvendo a exploração animal.

Artigos de José Honório de Oliveira Filho

Autoria e correções

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