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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Advogado José Jefferson de Andrade Vaz

José Jefferson de Andrade Vaz é advogado e mestre em Direito Tributário. Escreveu sobre duas etapas diferentes da tributação: a definição das regras do ISS e a constituição do crédito tributário. No primeiro tema, examina o espaço de decisão dos municípios diante de um projeto do Senado. No segundo, compara as teorias que explicam os efeitos jurídicos do lançamento.

Trajetória e publicações de José Jefferson de Andrade Vaz

Especializou-se em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários em Pernambuco e obteve o mestrado na Pontificia Universidad Católica Argentina. Sua produção inclui estudos sobre a autonomia dos municípios em matéria tributária.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre o Projeto de Lei nº 386/2012 para entender a discussão sobre competência municipal no ISS. Em seguida, leia o estudo do lançamento tributário para acompanhar a passagem da obrigação à constituição do crédito.

Referências

Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado. Especialista em Direito Tributário IBET/PE

Fonte no acervo: Notas sobre as teorias do lançamento tributário.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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