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Âmbito Jurídico

José Lucas Rodrigues de Oliveira

José Lucas Rodrigues de Oliveira estudava Direito na Ages quando publicou, em 2013, um artigo sobre a proteção do indivíduo frente ao poder estatal. O texto relaciona a formação histórica dos direitos fundamentais aos princípios que limitam o poder de punir. Em outro artigo, escrito durante a graduação, abordou o direito à saúde e o recurso à Justiça para obtê-lo.

Por onde começar a leitura

Comece pelo panorama histórico e, depois, siga para os princípios que limitam o poder punitivo. O artigo sobre saúde oferece um segundo percurso, centrado em como o indivíduo pede ao Estado a efetivação de um direito.

Referências

Pesquisa em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmico de Direito, Facludade AGES

Fonte no acervo: A proteção do indivíduo frente ao poder estatal.

Artigos de José Lucas Rodrigues de Oliveira

Autoria e correções

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