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Âmbito Jurídico

José Luciano Jost de Moraes

José Luciano Jost de Moraes atuava na Procuradoria do Banco Central e tinha especialização em Direito Empresarial quando escreveu, em 2013, sobre direitos fundamentais das pessoas jurídicas. O artigo examina em que situações garantias constitucionais podem alcançar organizações. Em outro trabalho, estudou a relação entre incorporação societária e sanções administrativas, à luz do princípio da pessoalidade da pena.

Por onde começar a leitura

Leia primeiro a distinção entre as garantias atribuídas a pessoas naturais e as que podem alcançar pessoas jurídicas. O artigo sobre incorporação societária permite levar essa discussão a um problema concreto de Direito Administrativo Sancionador.

Referências

Pesquisa em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Procurador do Banco Central, Especialista em Direito Empresarial pelo Instituto de Educação Continuada (PUC-MG) e Pós-graduado em Direito Público pelo Instituto de Direito Público (Brasília-DF)

Fonte no acervo: Direitos e garantias fundamentais e as pessoas jurídicas.

Artigos de José Luciano Jost de Moraes

Autoria e correções

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