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Âmbito Jurídico

Advogado José Orivaldo Peres Junior

José Orivaldo Peres Junior é advogado e mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Atuou como juiz no Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo. Em 2016, escreveu sobre o aproveitamento de créditos de ICMS relativos a materiais de uso e consumo. Em outro artigo, publicado em revista da Universidade Estadual de Londrina, examinou a interpretação das normas de isenção tributária.

Por onde começar a leitura

Comece pela relação entre não cumulatividade e crédito de ICMS no artigo de 2016. O estudo publicado pela UEL permite seguir para outro problema de interpretação tributária, o alcance das normas de isenção.

Referências

Pesquisa em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Mestrando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Advogado. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas – TIT/SP. Membro Efetivo da Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP. Ex-Membro do Conselho Jurídico do Sinduscon de São Paulo. Membro do IBDT – Instituto Brasileiro de Direito Tributário

Fonte no acervo: Do direito ao crédito de ICMS dos materias de uso e consumo em face da Constituição Federal de 1988 e na intelecção da legislação infraconstitucional.

Artigos de José Orivaldo Peres Junior

Autoria e correções

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