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Âmbito Jurídico

José Péricles de Oliveira

José Péricles de Oliveira é professor, formado em Direito pela UEMS e mestre pela Universidade de Ribeirão Preto. Em 2007, escreveu sobre a hierarquia das normas no Direito do Trabalho e a aplicação da norma mais favorável. O artigo compara a organização das fontes trabalhistas com a hierarquia adotada em outros ramos do Direito.

Por onde começar a leitura

Comece pela comparação entre as hierarquias e veja como os princípios de proteção entram na discussão sobre a norma mais favorável.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

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Artigos de José Péricles de Oliveira

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