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Âmbito Jurídico

Advogado José Ribamar Veloso Júnior

José Ribamar Veloso Júnior se formou em Direito na Universidade Estadual do Piauí e tem especialização em Direito Processual Civil pela Uninter. Em 2010, escreveu sobre contraditório e ampla defesa no processo administrativo disciplinar. O trabalho examina como essas garantias constitucionais se aplicam a procedimentos conduzidos pela própria administração. Um parecer do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina citou o estudo.

Por onde começar a leitura

Comece pela apresentação das garantias constitucionais e passe à aplicação delas no processo disciplinar. O parecer catarinense mostra um uso institucional posterior da discussão.

Referências

Pesquisa em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em Direito pela UESPI – Universidade Estadual do Piauí e pós-graduando em Direito Processual Civil pela UNINTER

Fonte no acervo: O princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo disciplinar.

Artigos de José Ribamar Veloso Júnior

Autoria e correções

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