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Âmbito Jurídico

Jose Roberto Lopes de Oliveira

Jose Roberto Lopes de Oliveira estudava Direito na Universidade Vale do Rio Doce quando publicou, em 2018, um artigo sobre o fato gerador do ITBI. O texto distingue a celebração do negócio imobiliário do registro do título no cartório e examina por que a escolha desse momento importa para a cobrança do imposto municipal.

Por onde começar a leitura

Comece pela distinção entre a obrigação assumida no negócio e a transferência da propriedade. Depois, siga a análise da doutrina e das decisões citadas no artigo para acompanhar o debate sobre o momento da incidência.

Referências

Pesquisa em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmico de Direito da Universidade Vale do Rio Doce – Univale

Fonte no acervo: ITBI – momento da ocorrência do fato gerador.

Artigos de Jose Roberto Lopes de Oliveira

Autoria e correções

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