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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

José Sérgio da Silva Cristóvam

José Sérgio da Silva Cristóvam é professor de Direito Administrativo, doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina e desembargador eleitoral no TRE-SC. Em seus artigos no Âmbito Jurídico, examina até onde o Judiciário pode controlar decisões administrativas e como esse controle se relaciona com políticas públicas voltadas à efetivação dos direitos sociais.

Formação e trajetória de José Sérgio da Silva Cristóvam

Concluiu o mestrado em Direito Constitucional em 2005 e o doutorado em Direito Administrativo em 2014, ambos na UFSC. Em 2026, tomou posse como desembargador eleitoral efetivo do TRE-SC. É autor de Direito Administrativo e Tutela Jurídica dos Direitos Fundamentais.

Artigos e temas de José Sérgio da Silva Cristóvam

Os textos discutem o controle judicial do mérito administrativo e de políticas públicas. O ponto de encontro é a relação entre a margem de escolha da Administração e a proteção de direitos fundamentais.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre o mérito administrativo para entender os limites discutidos pelo autor. Em seguida, leia o estudo sobre direitos sociais e políticas públicas para acompanhar a aplicação do problema a outro contexto.

Referências

Pesquisa em 07/11/2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Doutorando em Direito Administrativo pela UFSC. Mestre em Direito Constitucional pela UFSC. Especialista em Direito Administrativo pelo CESUSC. Professor de Direito Administrativo da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC). Professor de Direito Administrativo da Escola Nacional de Administração (ENA/Brasil), em convênio com a École Nationale d'Administration (l'ENA/França). Professor Titular de Ciência Política e Teoria Geral do Estado e Professor Substituto de Direito Administrativo no Curso de Graduação em Direito da UNIDAVI, bem como em Cursos de Pós-Graduação em Direito da UNIDAVI, CESUSC, UNISUL, UNOESC, UnC e diversas outras instituições. Professor em cursos preparatórios para Concursos Públicos e Exames de Ordem, nas disciplinas de Direito Constitucional e Direito Administrativo. Membro fundador do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC). Assessor Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores na Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina (SINTE/SC). Advogado militante na seara do Direito Público, Sócio do Escritório Cristóvam & Palmeira Advogados Associados S/C

Fonte no acervo: O direito dos particulares à indenização no caso de desfazimento (revogação e anulação) de licitações e contratos administrativos.

Artigos publicados

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